Nova Lei Estadual confere Selo Amigo do Idoso às entidades

O Diário Oficial do Legislativo traz nesta quinta-feira (24/4) a promulgação da lei estadual 4.523, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), que dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a nova lei, o Selo destina-se a avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e abrigos, dentre outras. Elas devem primarem no atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas.

O Selo será concedido anualmente, dentro de critérios a serem regulamentados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para Felipe Orro, a lei incentiva a excelência no atendimento às pessoas idosas, podendo em curto espaço de tempo ser uma exigência ou ponto positivo à entidade detentora do Selo, no pleito por recursos públicos para financiar suas atividades.

O parlamentar lembra que, conforme estatísticas de organismos internacionais, até 2050 a população idosa vai representar 22% dos brasileiros. Em 2010, pesquisa já demonstrou que o Brasil tem mais pessoas com idades acima de 65 anos do que abaixo de 4 anos. “Está passando da hora de os governos investirem mais em centros de convivência, abrigos e lares, na medida em que a demanda por creches diminui com a redução de nascimentos”, completou.