CCJR aprova ampliação de lista de beneficiados com vacina H1N1
![Imagem: Deputados integrantes da CCJR aprovaram projeto sobre vacinação contra gripe suína.](/upload/News/Old/40488/JoãoHumberto270520141430.jpg)
Deputados integrantes da CCJR aprovaram projeto sobre vacinação contra gripe suína.
27/05/2014 - 14:06
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
A lei original, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), determina que, além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a gripe suína, que favorece os profissionais de saúde, os pacientes que se submetem à hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e os transplantados são prioritários.
No texto da proposta de Kemp, a vacina também deve ser concedida aos servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais e aos agentes penitenciários. Conforme o petista, a prefeitura de Campo Grande já garante a vacinação para os professores da rede municipal, mas não estende o benefício aos professores estaduais, que precisam arcar com os custos caso queiram se vacinar.
Também foi aprovado o PL 099/14, de autoria do MPE (Ministério Público Estadual), que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base do quadro de servidores do órgão, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião ordinária realizada no dia 15 de maio.
De acordo com a proposta, os valores dos vencimentos-base ficam reajustados em 7,22%, tanto para os inativos quanto para os pensionistas que adquiriram direito à paridade com os servidores da ativa.
E por fim, os deputados integrantes da CCJR aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 008/14, do Poder Executivo, que ratifica convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os protocolos ICMS e os ajustes Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais), já votados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Durante a reunião foram distribuídas quatro matérias, entre elas o PL 101/14, do deputado Felipe Orro (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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