Emenda Constitucional garante direitos das pessoas com deficiência
![Imagem: Deputado Pedro Kemp, 2º secretário da ALMS, é autor da Emenda.](/upload/News/Old/40577/HeloíseGimenes050620140841.jpg)
Deputado Pedro Kemp, 2º secretário da ALMS, é autor da Emenda.
05/06/2014 - 07:44
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A Emenda Constitucional garante a aposentadoria aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada. Em casos leves, 33 e 28 anos, respectivamente.
Além disso, a Emenda estabelece a aposentadoria a pessoas com deficiência aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.