Emenda Constitucional implanta Estado Digital em Mato Grosso do Sul
![Imagem: Norma de autoria do deputado Marquinhos Trad oportuniza implementação de rede de internet.](/upload/News/Old/40858/HeloíseGimenes180820140645.jpg)
Norma de autoria do deputado Marquinhos Trad oportuniza implementação de rede de internet.
15/08/2014 - 07:40
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A emenda ao texto constitucional acrescenta o artigo 211-A, com a seguinte redação: "O Estado Digital, através da informação tecnológica, oportunizará por meio da implementação de uma rede de transmissão de dados com acesso a internet, a participação e a construção de uma cidadania ativa”. Para isso, estabelece algumas ações, entre elas a viabilização de tecnologias de informação e da comunicação pela gestão pública estadual à oferta de conteúdos e serviços digitais.
Também propõe promover por meio da difusão da tecnologia digital o acesso às políticas públicas sociais, valorizando as inovações como forma de otimização da prestação do serviço público, e o apoio de maneira concorrente à implantação e a gestão de projetos de acesso à internet nas cidades sul-mato-grossenses.
O Estado Digital, por meio da ciência e tecnologia, deve fomentar a pratica de ações de desenvolvimento local dos municípios, promovendo a inclusão da comunidade.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.