Projeto garante espaço aos portadores de necessidades especiais
![Imagem: Projeto do deputado Picarelli garante 5 lugares em shows e outros lugares.](/upload/News/Old/40876/FernandaKintschner200820141442.jpg)
Projeto do deputado Picarelli garante 5 lugares em shows e outros lugares.
20/08/2014 - 14:40
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Giuliano Lopes
De acordo com o projeto, que é de autoria do deputado estadual e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Maurício Picarelli (PMDB), o não cumprimento da lei, caso ela seja aprovada, implicará em multa de 50 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul).
Caso haja reincidência a multa poderá ser aplicada em dobro. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que designará órgão estadual competente para essa função. O projeto agora tramita nas comissões da Casa, antes de ir para votação em plenário.
Segundo a justificativa da proposta, todos têm o direito de ir e vir em qualquer estabelecimento ou local do espaço urbano com igualdade de acesso. “Para isto, é necessário que exista preocupação e respeito com aqueles que apresentam dificuldades de locomoção, mesmo que temporária. No entanto, os portadores de deficiência físico-motora enfrentam enormes dificuldades para ter acesso a esses lugares”, justificou o deputado.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.