Projeto estabelece a Política de Apoio às Comunidades Indígenas

Com a finalidade de prestar assistência especial aos povos e comunidades indígenas foi apresentado nessa quarta-feira (10/9) o Projeto de Lei 146/2014, que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul.

O projeto objetiva a promoção da universalidade, a integridade e a equanimidade dos serviços prestados, além de incentivar a autopreservação das comunidades, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de Saúde e Educação.

De acordo com o artigo 4º da proposta, que é de autoria do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia legislativa, Maurício Picarelli (PMDB), consideram-se para os efeitos desta lei, se aprovada, que são objetivos específicos da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas:

I - a promoção do etno-desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e do artesanato indígena, viabilizando os meios necessários para o beneficiamento, a armazenagem e a comercialização desses bens;
II - o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos;
III - a preservação e conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno,especialmente dos recursos hídricos, da fauna e da flora nativa;
IV - o estímulo à cultura e ao lazer;
V - a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino;
VI - a efetividade das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo o saneamento básico, a nutrição, a habitação e a educação sanitária.

Caso o projeto se torne lei, constituirão instrumentos da Política de Apoio o crédito; a pesquisa; a assistência técnica e a extensão rural; o ensino; a vigilância em saúde; a proteção ambiental; a assistência social; e a habitação.

A proposta também respeita as diferenças e especificidades das práticas tradicionais de cada etnia e a Política de Apoio será executada com recursos públicos e privados, mediante o envolvimento dos povos.

Dados da DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena de MS) apontam que Mato Grosso do Sul tem nove etnias distribuídas em 75 aldeias, com total de 73 mil indígenas, sendo a segunda maior população de indígenas por estado no País, perdendo apenas para o Amazonas.