Projeto torna obrigatório teste de fibrose cística em bebês

Foi apresentado nesta terça-feira (16/9) o Projeto de Lei 150/2014 que, se aprovado, tornará obrigatória a realização do teste de fibrose cística em recém-nascidos nos estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, toda criança nascida nos hospitais do Estado terá o direito à realização do exame para a triagem, diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença, a partir do teste neonatal.

A fibrose cística é uma doença genética e hereditária, sem cura e recessiva. O portador não produz enzimas que digerem alimentos gordurosos, o que provoca uma dificuldade de distribuição de enzimas digestivas e de outras substâncias, levando ao mau funcionamento do pâncreas, do pulmão, da pele e muitas vezes atinge o órgão reprodutor.

Ainda consta na justificativa do projeto que a fibrose cística pode se manifestar nas primeiras horas de vida, por meio de problemas respiratórios. Já com idade avançada é possível percebê-la com a aparição dos sintomas mais comuns: tosse crônica, dificuldade de ganho de peso, pneumonias repetidas e diarreia, sendo que as glândulas do suor e as glândulas salivares produzem secreções que contêm muito mais cloro do que o normal.

O projeto é de autoria do deputado estadual e 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Maurício Picarelli (PMDB), que também apresentou outro projeto de lei nesta terça-feira.

Habitação aos policiais e bombeiros

O Projeto de Lei 151/2014, também apresentado por Picarelli, inclui no Programa Habitacional do Governo do Estado residências exclusivamente destinadas aos policiais civis, policiais militares e bombeiros.

A inclusão da exclusividade deverá ocorrer em um prazo de três anos de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria de Estado de Habitação.

Para o deputado, a lei, caso o projeto seja aprovado, constituirá mais do que uma simples necessidade ou mero capricho à categoria. “Trata-se de uma maneira simples, porém eficaz, de permitir que esses abnegados funcionários públicos, que defendem os cidadãos e por esta razão, sofrem inúmeras ameaças de bandidos, gangues e até mesmo do crime organizado, possam proteger-se uns aos outros e mais ainda ao saírem sossegados para o trabalho, sabendo que outros colegas estarão ali, de prontidão, defendendo seus filhos e famílias, se houver necessidade”, explicou Picarelli no projeto.