Queixas aumentam e CPI cobra urgência do MPF para concluir TAC

Diante do aumento das queixas de falta de sinal para falar no celular em Mato Grosso do Sul, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia cobrou urgência e deu ao MPF (Ministério Público Federal) cinco dias para encaminhar parecer importante visando assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O documento elenca uma série de compromissos das operadoras no sentido de dar fim ao “cai, cai das ligações”.

Em 15 de agosto, a CPI encaminhou pedido de parecer do MPF. Passados 20 dias, no dia 5 de setembro, o procurador da República, Emerson Kalif Siqueira, alegando “designação para atuar, também, como procurador regional eleitoral”, transferiu a incumbência a Marcel Brugneta Mesquita, procurador da República, titular do 3º Ofício.

Enquanto isso, segundo o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), as reclamações aumentam. “Por onde andamos, as pessoas nos param para cobrar o direito a um serviço de qualidade, se queixam da dificuldade em concluir um diálogo, sem a ligar cair no meio da conversa”, relatou.

Diante da pressão, o presidente da CPI decidiu apelar pela colaboração do MPE. Por isso, encaminhou, na quinta-feira (18/9), ofício ao órgão. “Em razão do apelo popular e da necessidade de assinar com urgência o TAC, reiteramos o pedido de parecer e solicitamos uma resposta em 5 dias”, detalhou Marquinhos.

O TAC, conforme ele, já ganhou o parecer da Defensoria Pública, do MPE (Ministério Público Estadual) e da Assembleia Legislativa. Por meio do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), as operadoras de telefonia encaminharam à CPI minuta de TAC com multas irrisórias e sem plano concreto para acabar com o “cai, cai” das ligações em Mato Grosso do Sul.

“Essa proposta não atende os interesses da população. Daí a importância dos órgãos de defesa do consumidor para elaborarmos um TAC que vá de encontro aos anseios dos consumidores”, frisou Marquinhos.

Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de reclamações do setor da telefonia e só o Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) recebeu, nos últimos três anos, mais de 19 mil queixas, que relatam cobranças indevidas e má qualidade do serviço.