Projeto cria Programa Estadual de Recuperação de Dependentes
![Imagem: Projeto é de autoria do vice-presidente da Casa, Maurício Picarelli.](/upload/News/Old/41017/FernandaKintschner141020141418.jpg)
Projeto é de autoria do vice-presidente da Casa, Maurício Picarelli.
14/10/2014 - 14:11
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Giuliano Lopes
O projeto, de autoria do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Maurício Picarelli (PMDB), tem por objetivo tratar os dependentes por meio dos Centros de Recuperação, com apoio médico e psicológico especializado, garantindo os direitos firmados na Política Nacional sobre Drogas.
A adesão do dependente químico a este programa e o seu encaminhamento poderá ser voluntária ou compulsória, à critério de avaliação psiquiátrica a que será submetido. O projeto determina ainda que se houver inexistência de vagas em hospitais psiquiátricos ou clínicas públicas de reabilitação para dependentes químicos, o Poder Executivo deverá garantir o encaminhamento do dependente químico a instituições privadas e entidades assistenciais especializadas, participantes do programa instituído por esta lei.
Caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, promover a fiscalização das etapas de tratamento e recuperação dos dependentes químicos, bem como oferecer periodicamente uma assistência psicológica às famílias.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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