CCJR derruba veto a projeto que garante ônibus da saúde nas escolas

Os deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) derrubaram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 092/14, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que institui o programa “Ônibus da Saúde” nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Outras três matérias foram aprovadas durante a reunião realizada nesta terça-feira (14/10), no plenarinho Nelito Câmara.

Conforme Marquinhos, o objetivo da proposta é levar profissionais aos colégios para atender estudantes carentes e zelar pela saúde preventiva. “A medicina preventiva é mais eficaz e barata aos cofres públicos e diminui consideravelmente os índices de mortalidade entre as crianças e adolescentes”, ressaltou. Ele destacou ainda que a proposta é resultado da parceria com o deputado estudante Gabriel Oliveira Simão, do Colégio Atenas.

Outro ponto que Marquinhos frisa é a possibilidade de o projeto oportunizar atendimento aos mais carentes. “Muitos pais não possuem condições financeiras para tratar de seus filhos e deixam de lhes dar a assistência devida. Assim, passa a ser obrigação do Estado oferecer o serviço, como prevê o artigo 6º da Constituição Federal”.

De acordo com o projeto, os ônibus devidamente equipados deverão se dirigir às escolas públicas, com o intuito de tratar, prevenir e ensinar os estudantes sobre saúde e higiene pessoal. A ideia é levar um profissional formado em odontologia, em oftalmologia e um clínico geral aos colégios.

O veto do Executivo foi analisado pelo deputado Marcio Monteiro (PSDB), vice-presidente da CCJR, que emitiu parecer favorável à derrubada do veto. Seu voto foi acompanhado pelos deputados Cabo Almi (PT) e Marquinhos Trad.

Festival de Pesca do Tucunaré - De autoria do deputado Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 117/14, inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Festival de Pesca do Tucunaré, realizado em Paranaíba. A proposta foi relatada com parecer favorável pelo deputado Cabo Almi.

Também receberam pareceres favoráveis para tramitação o Projeto de Lei 122/14, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores dos Conjuntos Habitacionais Coophaju e José Brejão, e o 154/14, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que denomina de Maurício Saraiva o plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Jardim.