Nova Lei estende honras fúnebres aos militares fora de missões

Nesta segunda-feira (17/11) foi sancionada pelo governador André Puccinelli a lei 4.587, que estende as honras fúnebres aos militares que falecem independentemente de estarem em missões.

De autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o texto altera e acrescenta dispositivo à lei estadual que dispõe sobre homenagem fúnebre aos policiais civis e militares que morrerem em missões pela segurança pública.

A lei original determina que todo o policial, militar ou bombeiro militar, de ambos os sexos, independentemente de grau, símbolo de carreira ou de patente do Estado de Mato Grosso do Sul, que morrer em missão pela segurança pública, no cumprimento do dever, vítima de assassinato ou de acidente, será velado em local apropriado da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coberto com bandeira de MS e, antes do sepultamento, será homenageado com uma salva de 21 tiros disparados por pelotão ou guarnição formados de companheiros da sua respectiva corporação.

Pelo projeto de Picarelli, os bombeiros militares da ativa ou da reserva remunerada, falecidos, terão o direito de serem transportados em cortejos fúnebres em veículos do Corpo de Bombeiro oficiais, conforme entendimento de familiares do falecido. Segundo o parlamentar, os familiares desses militares ficavam consternados em não poder conduzi-los.