Há 20 anos leis estaduais garantem prevenção da Aids em MS

Nesta segunda-feira (1/12), em que se comemora o Dia Mundial de Luta contra a Aids, a Assembleia Legislativa relembra as leis estaduais que há mais de 20 anos contribuem para a prevenção do vírus HIV, causador da doença. Dados do Ministério da Saúde divulgados hoje apontam que 734 mil pessoas vivem com Aids no Brasil. São 39 mil ocorrências ao ano.

Em 1991, a lei 1.188, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), tornou obrigatório o ensino dos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e sobre drogas, para estudantes dos ensinos fundamental e médio no Estado. Do mesmo deputado, a lei 1.337, de dezembro de 1992, dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Aids, no território estadual.

No ano de 1994, a lei 1.507, do então deputado Cícero de Souza, estabeleceu a obrigatoriedade de esterilização de instrumentos odontológicos para a inativação do vírus da Aids. De autoria de Valdenir Machado, a lei 1.770, de agosto de 1997, tornou obrigatória a informação impressa nas contra capas de livros didáticos comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

A lei 1.997, de 1999, do então deputado Geraldo Resende, foi formulada e aprovada para o combate à transmissão vertical de Aids, mediante a adoção de medidas preventivas e assistenciais às gestantes e às crianças nascidas de mães contaminadas pelo vírus HIV.

A realização de Exame Sorológico de Pré-Natal em mulheres grávidas para diagnóstico precoce de vírus da Aids, das hepatites B e C e dos relacionados a leucemia, linfoma e alterações neurológicas nas unidades básicas de saúde da rede pública estadual e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul, só se tornou obrigatória após a aprovação da lei 2.320, de novembro de 2001, de autoria da então deputada Celina Jallad.

Em Mato Grosso do Sul, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada, são proibidos de exigir ou realizar exames compulsórios de HIV, como condição de admissão e matrícula. Isso é o que dispõe a lei 2.350, de 2001, do deputado Maurício Picarelli, que também é autor da lei 2.411, de 2002, que incluiu o preservativo masculino como item de cesta básica em alguns programas sociais, para a prevenção da Aids.

Também em 2002, a lei 2.404, do então deputado Sandro Fabi, foi lançada para “disciplinar atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Aids". Já em 2006, a lei 3.180, do então deputado Sérgio Assis, tornou obrigatória a exibição de filme publicitário antes das sessões em todas as salas de cinemas do Estado de Mato Grosso do Sul conscientizando as pessoas sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e as consequências do uso de entorpecentes.

Em 2012, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), publicou a lei 4.239, que aprovou a fixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários de uso público, em todo Mato Grosso do Sul.

Sobre a doença - Segundo dados do Ministério da Saúde, os primeiros sintomas da Aids são muito parecidos com os de uma gripe, como febre e mal-estar. Por isso, a maioria dos casos passa despercebido. A doença destrói o sistema imunológico. Para descobrir se você está infectado basta procurar o SUS (Sistema Único de Saúde) e fazer o exame gratuitamente. Ele é realizado a partir da coleta de sangue e o resultado é seguro e sigiloso.

Para se prevenir é preciso usar camisinha em todas as relações sexuais, não compartilhar agulhas e seringas. Ainda segundo o ministério, os medicamentos antirretrovirais surgiram na década de 1980, para impedir a multiplicação do vírus no organismo. Eles não matam o HIV, mas ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico.

Desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento. Atualmente, existem 21 medicamentos divididos em cinco tipos. O número de pessoas em tratamento com antirretrovirais no Brasil cresceu 29% em um ano, conforme balanço divulgado no início da tarde desta segunda-feira.