Há 20 anos leis estaduais garantem prevenção da Aids em MS
![Imagem: O uso de preservativos é o principal meio de se evitar a contaminação pela Aids.](/upload/News/Old/41144/FernandaKintschnereJoãoHumberto011220141648.jpg)
O uso de preservativos é o principal meio de se evitar a contaminação pela Aids.
01/12/2014 - 16:42
Por: Fernanda Kintschner e João Humberto
Foto: Marycleide Vasques
Em 1991, a lei 1.188, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), tornou obrigatório o ensino dos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e sobre drogas, para estudantes dos ensinos fundamental e médio no Estado. Do mesmo deputado, a lei 1.337, de dezembro de 1992, dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Aids, no território estadual.
No ano de 1994, a lei 1.507, do então deputado Cícero de Souza, estabeleceu a obrigatoriedade de esterilização de instrumentos odontológicos para a inativação do vírus da Aids. De autoria de Valdenir Machado, a lei 1.770, de agosto de 1997, tornou obrigatória a informação impressa nas contra capas de livros didáticos comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
A lei 1.997, de 1999, do então deputado Geraldo Resende, foi formulada e aprovada para o combate à transmissão vertical de Aids, mediante a adoção de medidas preventivas e assistenciais às gestantes e às crianças nascidas de mães contaminadas pelo vírus HIV.
A realização de Exame Sorológico de Pré-Natal em mulheres grávidas para diagnóstico precoce de vírus da Aids, das hepatites B e C e dos relacionados a leucemia, linfoma e alterações neurológicas nas unidades básicas de saúde da rede pública estadual e estabelecimentos hospitalares congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul, só se tornou obrigatória após a aprovação da lei 2.320, de novembro de 2001, de autoria da então deputada Celina Jallad.
Em Mato Grosso do Sul, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino da rede pública e privada, são proibidos de exigir ou realizar exames compulsórios de HIV, como condição de admissão e matrícula. Isso é o que dispõe a lei 2.350, de 2001, do deputado Maurício Picarelli, que também é autor da lei 2.411, de 2002, que incluiu o preservativo masculino como item de cesta básica em alguns programas sociais, para a prevenção da Aids.
Também em 2002, a lei 2.404, do então deputado Sandro Fabi, foi lançada para “disciplinar atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Aids". Já em 2006, a lei 3.180, do então deputado Sérgio Assis, tornou obrigatória a exibição de filme publicitário antes das sessões em todas as salas de cinemas do Estado de Mato Grosso do Sul conscientizando as pessoas sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e as consequências do uso de entorpecentes.
Em 2012, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), publicou a lei 4.239, que aprovou a fixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários de uso público, em todo Mato Grosso do Sul.
Sobre a doença - Segundo dados do Ministério da Saúde, os primeiros sintomas da Aids são muito parecidos com os de uma gripe, como febre e mal-estar. Por isso, a maioria dos casos passa despercebido. A doença destrói o sistema imunológico. Para descobrir se você está infectado basta procurar o SUS (Sistema Único de Saúde) e fazer o exame gratuitamente. Ele é realizado a partir da coleta de sangue e o resultado é seguro e sigiloso.
Para se prevenir é preciso usar camisinha em todas as relações sexuais, não compartilhar agulhas e seringas. Ainda segundo o ministério, os medicamentos antirretrovirais surgiram na década de 1980, para impedir a multiplicação do vírus no organismo. Eles não matam o HIV, mas ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico.
Desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento. Atualmente, existem 21 medicamentos divididos em cinco tipos. O número de pessoas em tratamento com antirretrovirais no Brasil cresceu 29% em um ano, conforme balanço divulgado no início da tarde desta segunda-feira.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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