Kemp quer critérios para aquisição de livros usados pela Rede Estadual

A aquisição de obras literárias a serem utilizadas pelas escolas da Rede Estadual de Ensino poderá ser regulamentada por meio de lei. Na sessão desta quinta-feira (4/12), o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto que estabelece critérios para compra das obras, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A proposição veda oferta de vantagens, brindes ou presentes por parte dos autores, titulares de direito autoral, de edição ou seus representantes, a pessoas ou instituições vinculadas ao processo de seleção e escolha das obras. Também proíbe práticas tendenciosas a induzir que determinados livros sejam indicados pela Secretaria de Estado de Educação para adoção nas escolas.

Uma comissão técnica, integrada por especialistas na área educacional, irá subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive na definição dos critérios para avaliação pedagógica e seleção das obras.

Os livros serão escolhidos pelas escolas a partir de uma lista selecionada pela Comissão Técnica. O quantitativo dos exemplares será definido com base nas projeções de matrículas das escolas participantes.

“Constatamos que o Estado adquiriu uma grande quantidade de obras sem qualquer tipo de concurso ou edital, sendo que as escolas não tiveram participação na escolha. A compra atingiu cifras milionárias, sem, contudo, haver critérios legais bem fixados para o processo da seleção”, justificou o parlamentar.