MS terá semana de prevenção da violência dos direitos da criança

Foi sancionada a lei estadual 4.595, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que institui e inclui a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

A comemoração acontecerá na primeira semana do mês de julho, período que antecede a data da sanção da lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo Kemp, o objetivo é incentivar ações que possibilitem as crianças e adolescentes entenderem, primeiro a fragilidade frente a violência da sociedade, e a partir de informações preventivas, terem condições de ficarem mais atentas quanto as ações indevidas praticadas pelos violadores, e também, da mesma forma conhecerem quais as medidas de proteção.

Também foi sancionada a lei estadual 4.594, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Dia Estadual das Meninas do Arco-Íris, a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril, data de fundação da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas.