Mesa apresenta projetos que fixam salários do Legislativo e Executivo

Estão em apreciação pela Assembleia Legislativa dois projetos de lei que fixam os percentuais dos subsídios dos deputados estaduais, secretários estaduais, vice-governadora e governador para 2015. As matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora nesta terça-feira (9/12).

De acordo com o Projeto de Lei 185/2014, o vencimento do novo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), será igual ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que por sua vez terão os subsídios fixados pelo ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, que tem o salário teto dos servidores públicos.

Atualmente, o salário do governador André Puccinelli (PMDB) é de R$ 26.589,67, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado. O último reajuste foi de 4,5%, em relação a 2013.

A nova vice-governadora, Rose Modesto (PSDB), e os novos secretários estaduais terão os subsídios equivalentes a 80% do salário do governador. Em 2014 a atual vice-governadora, Simone Tebet (PMDB), e os secretários recebem R$ 21.373,02, pois receberam um reajuste de 5% em relação aos vencimentos de 2013.

Os deputados estaduais receberão o equivalente a 75% do valor recebido pelos deputados federais, de acordo com o Projeto de Lei 186/2014, que tem por base o artigo 27 da Constituição Federal. A atual remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$ 26.723,13, de acordo com o Portal Câmara.

A Câmara Federal fixará o valor e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também fixará valores de ajudas de custo e verbas de gabinetes. O ano legislativo para 2015 em Mato Grosso do Sul iniciará em 1º de fevereiro.