Saúde e CPI marcaram audiências públicas do 2º semestre na AL

A Assembleia Legislativa foi palco de cinco audiências públicas no segundo semestre de 2014. Os destaques foram para as audiências da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia e da área da saúde.

Em 10 de outubro a CPI conseguiu em audiência o compromisso com as operadoras de telefonia o investimento de R$ 100 milhões em ampliação de redes e antenas até o fim de 2014. Uma semana depois, o presidente da comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB), se reuniu com os órgãos de defesa do consumidor para montar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado neste mês pelas operadoras para o fim dos problemas de telefonia no Estado.

No tema da Saúde, a Casa de Leis sediou duas audiências. A pedido da Comissão Permanente de Saúde, representantes da Santa Casa de Campo Grande prestaram esclarecimentos sobre os setores da Oncologia e Psiquiatria, no dia 5 de novembro, pois as reclamações dos usuários sobre estes setores são recorrentes, de acordo com os parlamentares. Foram ouvidos a superintendente interina Claudenice Valente e o diretor-presidente da Santa Casa, Wilson Teslenco.

Prestação de contas - O secretário estadual de Saúde, Antônio Lastória, participou de audiência pública de prestação de contas da pasta, em cumprimento à Lei Complementar 141/2012, que prevê a divulgação dos dados a cada quatro meses. Segundo ele, o governo de Mato Grosso do Sul liquidou R$ 262.166.106,40 na Saúde no 2º quadrimestre de 2014. O valor ficou 26% acima do empenhado para o setor.

Também houve neste semestre a prestação de contas dos gastos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, referente ao 3º quadrimestre de 2013 e 1º quadrimestre de 2014. A audiência pública ocorreu por proposição da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Assembleia apresentou dados de diminuição de gastos com pessoal.

Em agosto, autoridades, biólogos, representantes de entidades de classe, ambientalistas e empresários reuniram-se na audiência pública "Discussão acerca dos instrumentos legais de proteção aos rios de águas cristalinas" no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Bonito.

O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR), para discutir o Projeto de Lei 126/14, de sua autoria, que institui área de proteção ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos ou veredas dos rios Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e afluentes e também estabelece outras normas para o uso e a proteção destas microbacias. O projeto não chegou a virar lei, pois obteve parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e por isso não pode seguir tramitação para votação dos deputados.

A Assembleia Legislativa abriu as portas em audiência para a apresentação do Plano Estadual de Educação. Segundo depoimento da secretária estadual de Educação, Nilene Badeca, em 7 de outubro, o novo plano traçou metas para as ações educacionais ao Mato Grosso do Sul nos próximos dez anos. O governo do Estado ingressou com o Projeto de Lei para aprovação do plano pelos deputados, que já o aprovaram e a matéria se transformou em lei.