Mesa Diretora publica ato sobre subsídio e cota parlamentar

Foi publicado nesta quarta-feira (18/2), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, o Ato 01/2015 da Mesa Diretora da Casa de Leis, que transforma em valor nominal o subsídio mensal dos deputados e institui a cota para o exercício parlamentar deste ano.

O valor do subsídio é de R$ 25.322,25, de acordo com o disposto no artigo 2º da lei 4.601 de dezembro de 2014. A cota para custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício parlamentar ficou fixada em até 75% do limite mensal estabelecido pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

O ato foi assinado no dia 27 de janeiro de 2015, pelo então presidente Jerson Domingos (PMDB), 1º secretário Antônio Carlos Arroyo e então 2º secretário Pedro Kemp (PT), mas a partir de sua publicação produzirá efeitos a contar de 1º de janeiro.