TJMS envia projeto de reajuste de contribuição à Cassems

O Tribunal de Justiça do Estado encaminhou nesta terça-feira (3/3) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 10/2015, que estabelece um novo percentual de contribuição ao plano de saúde de assistência aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Caso aprovado o projeto, o Judiciário participará com uma contribuição de 3,75% da remuneração bruta do servidor para a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul). O documento é assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador João Maria Lós.

Segundo a justificativa da matéria, os aumentos estão previstos de forma gradativa com o objetivo de auxiliar no equilíbrio financeiro da Cassems e na ampliação dos atendimentos médicos aos servidores.

O projeto prevê aumentos gradativos até 2020. A partir de dezembro de 2015 o percentual aumenta para 4%; em dezembro de 2016 sobe para 4,25%; 2017 para 4,5%; 2018 para 4,75%; 2019 para 5% e dezembro de 2020 vai para 5,25% de contribuição.