Resolução altera forma de votação em sessões ordinárias na ALMS

A partir da próxima terça-feira (17/3), os deputados estaduais passarão a proferir o voto para as proposições apresentadas, durante as sessões ordinárias, de forma nominal conforme a Resolução 03/15, publicada hoje no Diário Oficial da Casa. “Desta forma o maior beneficiado será a população que ficará sabendo quem votou contra ou a favor de determinado projeto. Além disso, os parlamentares que quiserem poderão justificar sua votação”, explica o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

A decisão altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa. De acordo com o “Art. 222. Pelo processo simbólico, que se utilizará na votação das proposições contidas nos incisos V, VI, VII, VIII e IX do art. 160, o presidente convidará os deputados a favor a permanecerem como se acham e proclamará o resultado manifesto dos votos”.

Contudo, passa a valer o artigo 224, dispondo que “a votação nominal se fará pela lista geral dos deputados, que serão chamados, em voz alta, pelo 1º secretário e respondendo sim, ou não, conforme sejam favoráveis ou contrários ao que se estiver votando, sendo-lhes facultado declararem seu voto, indicando as razões pelas quais adotam determinada posição em relação à constitucionalidade e o mérito da matéria, no prazo de até um minuto".