Comissão Especial analisará Projetos de Emenda Constitucional

A Assembleia Legislativa publicou, no Diário Oficial de hoje (18/3), o Ato 01/15, que cria a Comissão Especial destinada a analisar Projetos de Emenda à Constituição. “Essa comissão é consolidada toda vez que a Casa recebe projetos que visam alterar a Constituição e tem durabilidade de um ano. Se em 2016 tivermos projetos dessa natureza, novamente será criada essa comissão”, explicou deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT.

A comissão tem como titulares os deputados Pedro Kemp, Onevan de Matos (PSDB), Marquinhos Trad (PMDB), Lidio Lopes (PEN) e Mara Caseiro (PTdoB). Já os suplentes indicados pelos partidos são Amarildo Cruz (PT), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (PMDB), Felipe Orro (PDT) e Paulo Corrêa (PR).

O deputado Amarildo Cruz ressalta que a criação desta Comissão Especial está prevista no Regimento Interno da Casa, não retirando o trabalho da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). “Mexer na Constituição é algo muito delicado e por isso essa preocupação de fazermos uma análise minuciosa aos projetos dessa natureza”, explicou.