Definidas ações da comissão que acompanhará indenizações da Cesp

Os deputados que integram a comissão especial que irá acompanhar o acordo final da indenização aos municípios atingidos pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP), instalada pela Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo), definiram o cronograma das ações que serão realizadas.

Ficou definido que os deputados irão se reunir primeiramente com o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O encontro servirá para os parlamentares solicitarem informações sobre o andamento dos processos de indenizações e para explicar o objetivo da comissão especial.

Posteriormente, irão se reunir com o MPE (Ministério Público Estadual) e com advogados detentores de ações de indenizações contra a Cesp. Também será realizada uma audiência pública, em Bataguassu, com os prefeitos dos sete municípios atingidos diretamente pela instalação da usina hidrelétrica de Porto Primavera. Além disso, os parlamentares deverão se reunir com o governo do Estado de São Paulo e com a direção da Cesp.

Usina - A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais em Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, MPE e Cesp.

A definição dos nomes ocorreu no fim da tarde do dia 11 de março deste ano, durante reunião com os membros da comissão. “Somos da região impactada e conhecemos bem a questão desde a época em que as construções das usinas tiveram início. Precisamos chamar a atenção do governo do Estado para que uma vez concluídas as negociações, o valor da indenização possa ser aplicado nos municípios e nas regiões prejudicadas com os impactos ambientais”, justificou o deputado Amarildo Cruz, referindo-se à região Costa Leste de Mato Grosso do Sul, afetada pela usina.

Os parlamentares vão solicitar acesso às negociações e situação processual junto ao governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados.

Conforme Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. “As negociações dessa última fase tiveram início em 2009 e até agora não se concretizaram. É preciso agilidade para a conclusão desse processo que há sete anos aguarda um desfecho. Temos que ser rápidos pela necessidade de indenizar esses municípios prejudicados”, salientou.

O deputado estadual Eduardo Rocha falou sobre a importância das ações definidas pela comissão. "Temos pressa. Os municípios estão precisando desses recursos, por isso a nossa urgência”.

A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo e Rocha, compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Beto Pereira (PDT) e Marcio Fernandes (PTdoB).