TJMS envia projeto de concessão de abono salarial a servidores

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24/3) o Projeto de Lei 53/2015, que visa conceder abono salarial no valor de R$ 200 aos servidores do Poder Judiciário.

De acordo com a justificativa da proposta, a medida decorre do “compromisso da atual administração em adotar uma política gradativa de ganho salarial aos servidores”.

O impacto orçamentário do abono sobre a folha já foi considerado e representa um acréscimo “perfeitamente suportável”, segundo o presidente em exercício, desembargador Paschoal Leandro, quem assinou o projeto.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto terá efeito retroativo a partir de 1º de março de 2015 e vai até 31 de dezembro de 2015 e o acréscimo será válido também aos servidores aposentados e inativos. O abono não será computado ou acumulado nos cálculos das gratificações.