Restaurantes deverão seguir normas para o uso de cadeirinhas

O líder do PtdoB, deputado estadual Marcio Fernandes, apresentou hoje (25/3) um Projeto de Lei que obriga restaurantes, lanchonetes e similares a disponibilizarem cadeira infantil que estejam de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Muito mais do que conforto, estamos focando a segurança das crianças”, explicou.

Segundo o parlamentar, informações divulgadas pelo Inmet (Instituto Nacional de Metrologia) apontam que pelo menos 100 crianças são vítimas de acidente com cadeirinhas disponibilizadas pelos estabelecimentos para alimentação. Na maioria das vezes o móvel é confeccionado em marcenarias, não seguindo normas regidas pela ABNT.

De acordo com a proposta, os restaurantes, lanchonetes e similares terão prazo de 120 dias para se adequarem à determinação, caso a lei seja sancionada.