Grandão comemora regulamentação do trabalho doméstico no País

O deputado estadual João Grandão, vice-líder do PT, comemorou a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar 302/2013, que regulamenta o emprego doméstico no País. Na avaliação do parlamentar, as mudanças trazidas pela proposta representam um avanço para a categoria.

O substitutivo de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi aprovado pela Câmara Federal por 254 votos no último dia 17. O projeto altera a essência do texto aprovado pelos senadores em julho de 2013 e garante seguro-desemprego, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho.

A emenda substitutiva considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. Entre as demais alterações feitas pelo texto de Benedita estão também as horas extras. O projeto aprovado no Senado estabelecia remuneração de no mínimo 50% superior e a possibilidade de compensação das horas - sem acréscimo - em outro dia.

O substitutivo fixa limite de duas horas extras por dia - que não constava no texto do Senado - e reduz de um ano para três meses o período de compensação sem o pagamento.

Para João Grandão, o substitutivo garante aos trabalhadores domésticos mais segurança e respeito. “Com essas mudanças, o doméstico passa a ser encarado como qualquer trabalhador desse País em relação à garantia de benefícios e direitos”, ressalta.