MPE quer implementar assistência médico-social a servidores

Imagem: O projeto se aprovado pelos deputados poderá ser concedido a servidores ativos, inativos e pensionistas.
O projeto se aprovado pelos deputados poderá ser concedido a servidores ativos, inativos e pensionistas.
25/03/2015 - 13:46 Por: Fernanda Kintschner    Foto: Roberto Higa

O MPE (Ministério Público Estadual) enviou nesta quarta-feira (25/3) para aprovação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 36/2015 que visa implementar o plano de assistência médio-social aos servidores do órgão.

O auxílio pecuniário, de acordo com a proposta, poderá ser concedido a servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante ressarcimento total ou parcial despedido com os planos ou seguros privados de saúde.

Se aprovado, o benefício será regulamentado pelo procurador-geral de Justiça e será acrescentado em forma do artigo 30-A na Lei 4.134, de 6 de dezembro de 2011.
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