Projeto garante publicidade às emendas incorporadas pelo Executivo

O deputado estadual Cabo Almi (PT), 2º secretário da Casa de Leis, apresentou hoje (31/3) o projeto de lei que prevê mais transparência às emendas acatadas pelo Poder Executivo junto aos parlamentares. A proposta determina que num prazo de 30 dias, a contar da aprovação do Orçamento do governo do Estado, sejam discriminadas e divulgadas as emendas que serão incorporadas pelo Executivo.

Almi justificou que desta forma moradores de todas as regiões do Estado, que solicitaram alguma emenda e foram contemplados, terão conhecimentos do ato. O projeto de lei determina além da divulgação das emendas incorporadas à peça orçamentária, a identificação de seus autores, os valores, bem como os beneficiários.

Ainda de acordo com Cabo Almi ocorre que, na maioria das vezes, solicitações de moradores do interior do Estado são atendidas, mas a maioria da população não fica sabendo. “Todos devem saber do que será concedido para sua cidade através de uma emenda parlamentar”, salientou.