Curso a policias pode conter ensinamentos sobre armas não letais

Um projeto de lei pode tornar obrigatório, se aprovado, a inclusão da disciplina de técnicas e tecnologias não-letais no currículo dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e delegados no âmbito de Mato Grosso do Sul.

A proposta é do deputado Pedro Kemp, líder do PT, que justifica que há uma crescente preocupação com o treinamento dos agentes de segurança. “A intenção é proteger a vida das pessoas, desde que não coloque em risco a vida dos policiais”, explicou o deputado durante sessão desta terça-feira (7/4), na Assembleia Legislativa.

O deputado justificou ainda que, dentre as muitas competências, o policiamento ostensivo é o que mais requer treinamento e aperfeiçoamento dos policiais, para garantir a máxima segurança nas ações de mediação e solução de conflitos e que cada vez mais os esforços são intensificados para a utilização de baixa letalidade como o controle verbal e físico.

De acordo com o projeto, já existe a Lei Federal 13.060/2014, que estabelece prioridade na ação policial a utilização de armas não letais de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, cassetetes (tonfas), spray de pimenta e arma de eletrochoque (taser).

“Para que o nosso Estado possa dar cumprimento a esta legislação federal o Poder Executivo precisa garantir a capacitação e priorizar os orçamentos para aquisição dos equipamentos necessários, por isso apresento essa lei para apreciação do parlamento”, concluiu o deputado.