Diário Oficial publica Lei de incentivo à aposentadoria na Assembleia
![Imagem: Com a lei que institui o PAI, a previsão é que sejam abertas vagas que serão preenchidas por meio de concurso público](/upload/News/Old/41892/TalithaMoya24420151058.jpg)
Com a lei que institui o PAI, a previsão é que sejam abertas vagas que serão preenchidas por meio de concurso público
24/04/2015 - 10:50
Por: Talitha Moya
Foto: Roberto Higa
De acordo com a lei, os funcionários poderão aderir ao PAI até o dia 15 de fevereiro de 2016. O programa prevê a não incidência do Imposto de Renda sob o valor da indenização que será concedido em conformidade ao valor mensal líquido da remuneração do cargo que o servidor ocupava na ativa pelo prazo de seis meses, concomitante com o recebimento dos proventos de aposentadoria.
Com o Programa de Aposentadoria Incentiva, a expectativa fica em torno da realização de concurso público na Casa de Leis que, segundo a Mesa Diretora, deverá ocorrer para preenchimento das vagas que serão definidas até o fim deste ano. O concurso público foi sinalizado ano passado pelos parlamentares que já fizeram compromisso verbal com o Ministério Público Estadual sobre abertura do certame.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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