Deputado apresenta emendas a projeto sobre eleições escolares

O líder da bancada do PT, deputado Pedro Kemp, apresentou emendas modificativas ao projeto de lei 48/2015, que visa alterar, entre outras coisas, o processo de eleição dos diretores nas escolas estaduais.

A primeira visa garantir a realização das eleições nas escolas de tempo integral, indígenas e de educação especial, como no Ceada (Centro de Atendimento ao Deficiente da Áudio-Comunicação). No projeto encaminhado pelo Poder Executivo, pelo artigo 5º, estes estabelecimentos de ensino ficaram excluídos do processo democrático de escolha dos diretores e diretores-adjuntos, além das Uneis (Unidades Educacionais de Internação), Centros de Educação Infantil e EJA (Educação Profissional e de Jovens e Adultos).

Outra emenda prevê que as candidaturas deverão ocorrer por meio de chapas, observadas as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação e a legislação em vigor. Caso não haja inscrição de chapas, uma emenda ao projeto também possibilitará a inscrição de chapas individuais, ao contrário da atual proposta de escolher o diretor-adjunto por meio de um banco de dados.

Mais uma emenda garante o voto aos alunos a partir de 12 anos. Para o deputado, estando regularmente matriculados não há motivação real para que o governo queira aumentar a idade mínima para 14 anos.

A quinta emenda é supressiva ao § 3º do artigo 5º do projeto, que visa garantir a inclusão das escolas indígenas no processo eleitoral. A sexta é modificativa para permitir servidores efetivos do cargo administrativo graduados em cursos de licenciatura também possam concorrer às eleições para direção.

A última emenda, que é aditiva, prevê que a data do pleito eleitoral deverá ser fixada pela Secretaria Estadual de Educação. As três últimas emendas foram apresentadas na terça-feira (12/5).

Em abril, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública com os profissionais da Educação e sindicalistas para a discussão do projeto de lei. A secretária estadual de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, também esteve presente para explicar as decisões do projeto por parte do governo. Reveja a discussão neste link.

(Com informações da assessoria do deputado)

* Matéria alterada às 16h03 do dia 12/5 para inclusão de informações.