Lei que instituiu Dia do Agente Tributário Estadual pode ser alterada

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (13/5) a alteração na lei 3.835/09, que instituiu o Dia do Agente Tributário Estadual. Com a alteração, no dia 30 de setembro passará a ser comemorado o “Dia do Fiscal Tributário Estadual".

No mês passado, as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) tiveram suas nomenclaturas alteradas por meio de uma proposta que estava tramitando na Casa.

"Há 30 anos sou fiscal tributário estadual (falou referindo-se à nova nomenclatura conferida à categoria) e sempre lutei por melhorias para o Fisco do Mato Grosso do Sul", falou.

Desde então, as categorias passaram a ser definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigos Fiscais de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (antigos Agentes Tributários Estaduais).

"A conquista de ambas as categorias se deu após muita luta. Agora é preciso que seja feita a adequação da lei, para que o dia em que comemoramos o dia dos FTE’s esteja com a nomenclatura correta no calendário cívico e cultural do nosso Estado", explicou Amarildo Cruz, ressaltando que essa conquista só foi possível graças à união da categoria que se manteve mobilizada durante todo o período de tramitação do projeto.