Ato no Diário Oficial oficializa Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos

Foi publicado nesta sexta-feira (22/5) o Ato 03/2015, que oficializa a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Composta por deputados estaduais, órgãos, entidades, empresas e sociedade civil, a Frente Parlamentar tem por finalidade propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa dos direitos dos idosos, especialmente das liberdades fundamentais descritas no Estatuto do Idoso.

Idealizador da Frente, o deputado Renato Câmara (PMDB) ressaltou que um dos primeiros compromissos do grupo será promover audiências públicas para debater as legislações e benefícios à pessoa idosa. “É uma parcela da população que vem sofrendo com diferentes problemas e que, muitas vezes, desconhece seus direitos como uma gratuidade no estacionamento ou descontos no transporte”, exemplificou.