PL que reduz alíquota do ICMS chega na AL e será votado em urgência

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou hoje (17/6) o projeto de lei que trata sobre a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Cirulação de Mercadorias e Serviços) do diesel. Durante a reunião foi solicitado que a proposta seja votada em regime de urgência para que comece a vigorar a partir de 1º de julho. A expectativa é de que a renúncia fiscal fomente o consumo de combustível no Estado.

De acordo com o projeto, lido durante sessão de hoje e encaminhado para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), as operações internas com óleo diesel, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015, ficam temporariamente sujeitas à incidência de ICMS, com alíquota de 12%. “Vamos fazer um teste no período de seis meses e verificar como se comportará o mercado. Após esse prazo espero que tenhamos incrementado o abastecimento no Estado, fomentando também a reabertura de postos nas rodovias e assim poderemos avaliar a permanência da redução”, ressaltou Azambuja.

Parlamentares, representantes de sindicatos, federações e empresários do ramo dos transportes, iniciaram em março as tratativas com o governador buscando a redução da alíquota. “Fomos procurados pela categoria que solicitou nossa intermediação junto ao governo. Hoje comemoramos esse pacto e compromisso pelo desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, disse o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB.)

O diretor do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) Mário César Neves, disse que a intenção sempre foi de equiparação com outros estados no valor da cobrança do imposto. “Esperamos por essa equiparação há vinte anos e agora vamos poder concorrer”, frisou.

Mário ressaltou ainda que muitos motoristas aumentaram os tanques de combustível de 600 litros para 1,2 mil e cruzavam todos o Estado sem precisar reabastecer. “Agora, podem diminuir o tanque e aumentar a carga transportada”. Os representantes das categorias dos transportes, que participaram do ato de entrega do projeto na manhã de hoje, se comprometeram a trabalhar pelo aumento no abastecimento em Mato Grosso do Sul.