Deputado propõe controle de reprodução de cães e gatos no Estado

Castração é uma das soluções mais discutidas para o abandono de animais. Com base nisso, o deputado Marcio Fernandes (PTdoB) apresentou nesta terça-feira (23/6), durante sessão na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece diretrizes a serem seguidas em programas de controle reprodutivo de cães e gatos no Estado.

Atualmente na Capital, por exemplo, o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) possui um programa de castração de felinos. Desde 2006 até o ano de 2012 eram castrados 40 felinos por dia, porém nos anos seguintes esses números caíram para 15 por dia, limitando o número de vagas e a acessibilidade para essa população.

Como médico veterinário, o deputado Marcio Fernandes explica que a castração é um ato de amor, pelos inúmeros benefícios à saúde e ao comportamento desses animais. “Além de viverem mais tempo e evitar ninhadas cujo futuro é incerto, há diminuição na proliferação de doenças que afetam a saúde humana como leishmaniose, raiva, entre outros”, destaca o parlamentar.

Para uma dimensão do quanto a reprodução desses animais é incontrolável, de acordo com informações da American Humane Association (Associação Humanitária Americana), um casal de cachorros pode originar em sucessivas gerações num período de 10 anos 80.399.70 filhotes, sendo que a maioria desses animais vai parar nas ruas.

Conforme a proposta, os cães e gatos encontrados na rua, sem identificação, serão obrigatoriamente capturados por órgãos responsáveis e ficarão num prazo de cinco dias à disposição do proprietário. Finalizado o prazo estipulado, após avaliação do veterinário, será realizado o procedimento de castração e a disponibilização para adoção.

Terão prioridade no atendimento as famílias que comprovarem baixa renda e as entidades de proteção aos animais devidamente constituídas interessadas na castração de cães e gatos.

A elaboração do projeto de lei contou com as experiências vividas por entidades e protetores independentes ligados ao segmento, que no dia 26 de maio deste ano participaram da audiência pública sobre o assunto com o deputado.

Abrigo - Para efetivação do projeto de lei, foi sugerido viabilizar as seguintes medidas: criação de um abrigo público para tratar e expor os animais que serão disponibilizados para adoção, o qual será aberto para visitação pública; campanhas de conscientização sobre a necessidade de esterilização, importância da vacinação periódica e alerta de que maus tratos e abandono configuram crime ambiental; orientação aos adotantes e ao público em geral sobre os princípios da tutela responsável de animais; celebração de convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

Junto ao projeto de lei, foi apresentada indicação ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com cópia ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, solicitando estudos no sentido de viabilizar a construção e estruturação de um local para abrigo de animais em situação de rua e vítimas de maus tratos, nos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, por serem as quatro cidades com mais de 100 mil habitantes.