Proposta de Piso aos professores será analisada pelos deputados

A partir desta terça-feira (30/6) está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 02/2015, proposto pelo Poder Executivo a pedido dos professores da Educação Pública Estadual, que visa alterar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica e aplicar novo reajuste salarial, para garantir a integralização do Piso Salarial dos professores com 20 horas/aula até 2021.

Os professores já receberam em janeiro 13,1% de reajuste e o projeto prevê um acréscimo de 4,37% todo o mês de outubro. A equivalência nas datas fixadas e percentuais correspondentes tem o objetivo de integralizar a 100% do valor fixado pelo Ministério da Educação quanto ao Piso Salarial para os Profissionais do Magistério.

Pelo projeto, em janeiro de 2015 os professores têm 69,42% do salário equivalente; em outubro de 2015, 73,79%; em outubro de 2016 será 78,16%; em outubro de 2017 será 82,53%; em outubro de 2018, 86,90%; em outubro de 2019 terão 91,97%; em outubro de 2020 a equivalência será de 95,64% e em 2021 de 100%.

Segundo dados da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) o piso salarial de um professor graduado em Mato Grosso do Sul que trabalha na Rede Estadual é de R$ 2.662,80. Se a medida estivesse valendo para este ano o salário seria o dobro.

“A proposta visa melhorar a remuneração de forma gradativa, haja vista o impacto financeiro que a equivalência salarial causará para os cofres públicos, para atingir em 2021 o valor dobrado”, justificou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no projeto. A integralização poderá ser antecipada pelo Estado a partir de 2018, desde que haja disponibilidade financeira.

Ainda segundo o projeto, a aplicação da jornada de planejamento de 1/4 para 1/3 da hora atividade, será paga a partir de 2016 em 11 parcelas, a contar de fevereiro de 2013.A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) já recebeu a matéria e distribuiu para relatoria. A pedido do governador em reunião na manhã de hoje, ela deve ser analisada com urgência para seguir votação em plenário pelos deputados.