Aprovada proposta que obriga Detran a divulgar balanço da arrecadação
![Imagem: Projeto do Executivo aprovado pelos deputados obriga Detran a informar valores arrecadados com multas](/upload/News/Old/42589/KarineCortez8720151359.jpg)
Projeto do Executivo aprovado pelos deputados obriga Detran a informar valores arrecadados com multas
08/07/2015 - 12:29
Por: Karine Cortez
Foto: Roberto Higa
Ainda em 2ª votação os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 02/2015, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado e equipara o salário dos professores a 100% do piso fixado pelo Ministério da Educação.
Em discussão única foram avaliados e aprovados dois projetos de lei. De autoria do deputado estadual Cabo Almi, o projeto de lei 80/2015 dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para consumo no próprio local.
Também em discussão única foi aprovado o projeto de lei 84/15, de autoria do deputado estadual Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção de iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica enviadas aos usuários.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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