Emenda de Kemp quer manter proteção ambiental e frear alteração

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) propôs nesta semana uma emenda modificativa para garantir maior proteção e critério de preservação ambiental na utilização e exploração da matéria prima nativa.

A lei estadual 4.163, de 2 de janeiro de 2012, que trata do assunto, seria alterada a pedido do Executivo estadual para que garantisse mais flexibilidade e a não obrigatoriedade de reposição florestal aos empresários do setor, ou seja, seriam retirados os critérios de proteção, prevendo apenas de maneira genérica as medidas compensatórias.

Diante desse cenário, Kemp pede a manutenção do artigo 12 que prevê: “Os empreendimentos consumidores de matéria prima florestal com atividade em outras unidades da Federação somente poderão adquirir material lenhoso de origem nativa proveniente do Estado de Mato Grosso do Sul com pagamento de Reposição Florestal, após a comprovação do cumprimento das obrigações de seu PSS e desde que, o pátio industrial da empresa possua menos de dez anos”.

“Entendemos como retrocesso abrir os critérios de proteção, uma vez que nosso Estado sofre um avanço considerável deste tipo de atividade econômica, sendo em alguns locais um risco para o equilíbrio ambiental e a preservação da vegetação do Cerrado”, finaliza Kemp.