Sancionada lei que altera nome do Dia do Fiscal Tributário Estadual

O governo do Estado sancionou a proposta do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) alterando a lei 3.835/09, que instituiu o Dia do Agente Tributário Estadual. Com a mudança, no dia 30 de setembro passa a ser comemorado o Dia do "Fiscal Tributário Estadual". A nova nomenclatura foi publica hoje (30/7) no Diário Oficial do Estado.

Em maio deste ano, as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) tiveram suas nomenclaturas alteradas. Desde então, as categorias passaram a ser definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigos Fiscais de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (antigos Agentes Tributários Estaduais).

"A conquista de ambas as categorias se deu após muita luta. A adequação da lei foi necessária para que o dia em que comemoramos o dia dos FTE's esteja com a nomenclatura correta no calendário cívico e cultural do nosso Estado", explicou Amarildo Cruz, ressaltando que essa conquista só foi possível, graças à união da categoria que se manteve mobilizada durante todo o período de tramitação do projeto.