Detran deverá informar por correspondência o vencimento da CNH
Proposta do deputado Lidio Lopes melhora lei que estabelece que essa notificação seja feita apenas eletronicamente
05/08/2015 - 17:09
Por: João Humberto
Foto: Roberto Higa
A Emenda Substitutiva Integral à lei já existente é de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN). Ele especifica que as notificações deverão ser enviadas pelos Correios, além de e-mails.
Conforme o projeto, a correspondência deverá conter, além da notificação da data de vencimento da CNH, procedimentos para sua renovação e eventuais taxas a serem cobradas, assim como sanções aplicadas aos condutores com carteira vencida, se for o caso.
Lidio explica que a emenda visa melhorar a lei já existente e mantém o prazo de 60 dias antes da data de vencimento da CNH para que os motoristas recebam as correspondências.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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