Audiência na Assembleia Legislativa debate projeto de terceirização

Nesta sexta-feira (14/8) a Assembleia Legislativa promove a partir das 9h uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 30/2015, conhecido por projeto da Terceirização, que tramita no Senado Federal e prevê a regulamentação do trabalho terceirizado. A iniciativa é do presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da ALMS, Lidio Lopes (PEN).

A audiência ocorrerá no Plenário Júlio Maia e contará com a participação do presidente do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Elvio Marcos Vargas e Hugo Cavalcante, da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho.

O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e foi enviado para votação no Senado. O projeto tramitava há 10 anos no Congresso e prevê, dentre outras coisas, a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

O evento é aberto ao público. A Assembleia Legislativa fica na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes – Bloco 09 – Jardim Veraneio. Mais informações pelo (67) 3326-4346.