Deputados devem votar cinco projetos nesta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (20/8) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem ser colocados em discussão cinco projetos de lei, três em primeira votação e dois em segunda discussão.

Em primeira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei Nº 161/2015, de autoria do poder Executivo, que concede revisão salarial anual e aprova as tabelas de vencimento-base das categorias funcionais do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado. Projeto de Emenda Constitucional Nº 003/2015, de autoria do deputado Beto Pereira (PDT), que Altera a numeração do parágrafo único e acrescenta o §2º e §3º no art. 158 da Constituição Estadual. Projeto de Lei Nº 074/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual 3.157, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Em segunda discussão, os deputados vão discutir o Projeto de Lei Nº 061/2015, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre a comercialização de protetor solar no Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providencias. A proposição teve pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos do Consumidor. Também será colocado em votação o Projeto de Lei Nº 068/2015, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a aplicação de multa por dano ambiental decorrente de qualquer ato que implique em depósito de lixo, nas vias e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto teve pareceres favoráveis das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Orçamento.