Executivo encaminha projeto de reajuste para procuradores do Estado
![Imagem: O projeto de lei concede reajuste de 7,9% para os procuradores do Estado e aprova as tabelas de subsídio](/upload/News/Old/42930/AirtonRaes20820151326.jpg)
O projeto de lei concede reajuste de 7,9% para os procuradores do Estado e aprova as tabelas de subsídio
20/08/2015 - 11:42
Por: Airton Raes
Foto: Victor Chileno
De acordo com a mensagem nº 47/2015, o projeto de lei concede reajuste de 7,9% para os procuradores do Estado e aprova as tabelas de subsídio, com o propósito de repor as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada. “Imperioso informar que a proposta de lei em referencia considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes e observa, ainda, as imposições legais de manutenção do equilíbrio das contas públicas, consubstanciadas na lei de responsabilidade fiscal”, explica a mensagem enviada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto de lei é amparado no caput do artigo 67 da Constituição Estadual, pautado no dispositivo do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e tramita de acordo com o artigo. 69 da Constituição do Estado.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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