Audiência Pública debate Estatuto da Família na Casa de Leis

Nesta sexta-feira (21/8), a partir das 13h30, será realizada a audiência pública sobre o Estatuto da Família. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por intermédio do deputado estadual Lidio Lopes (PEN), receberá a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei 6.583/2013 que institui o Estatuto da Família. O evento irá contar com a presença do deputado federal Sostenes Cavalcante (PSD/RJ), presidente da Comissão Especial e do deputado federal Elizeu Dionizio (SD/MS), coordenador regional.

Durante a audiência, serão apresentadas palestras para debater o assunto. O juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, falará sobre A Família e o Envolvimento com Álcool e Drogas e o promotor de justiça da 27ª Vara da Infância e da Adolescência, Sérgio Harfouche, apresentará o tema A Unidade da Entidade Familiar.

E ainda, a coordenadora do curso de medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), professora Tatiana Serra da Cruz irá falar sobre a Saúde Familiar e Gravidez na Adolescência e o representante do Fonges LGBT (Fórum Nacional de Gestoras e Gestores de Políticas Públicas para População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis) trará o tema Família e Diversidade. A audiência pública é aberta ao público e a Casa de Leis está localizada no Palácio Guaicurus, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco nove, no Parque dos Poderes.