Lei que há nove anos defende mulheres será debatida na ALMS
![Imagem: Destaque da agenda é audiência que comemora Lei Maria da Penha, que remomora mulher que sofreu violência doméstica por 23 anos](/upload/News/Old/42953/JulianaTuratti24820151533.jpg)
Destaque da agenda é audiência que comemora Lei Maria da Penha, que remomora mulher que sofreu violência doméstica por 23 anos
24/08/2015 - 07:47
Por: Juliana Turatti
Foto: Victor Chileno
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei da Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A Lei dispõe ainda sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
Maria da Penha foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. O marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira, a tentativa foi com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. Após a segunda tentativa de homicídio, Maria da Penha tomou coragem e o denunciou. O marido só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Em razão deste fato, o Centro pela Justiça e Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano em Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
*Matéria editada às 11h para correção de informações.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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