Cabo Almi cobra ações do governo na área da segurança pública

O deputado estadual Cabo Almi (PT), segundo secretário da Assembleia Legislativa, criticou a atuação do Governo do Estado na área da segurança pública. O parlamentar ocupou a tribuna da Casa de Leis durante o grande expediente da primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (25/8), e cobrou providências para o combate a ocorrências de assaltos, furtos e mais infraestrutura para que policiais civis e militares possam bem desempenhar suas atribuições.

“Recebemos constantemente queixas dos policiais, com relação à falta de combustíveis, de viaturas e em alguns lugares, como Itaquiraí, que visitamos, se não houvesse uma parceria entre prefeitura, empresários e o conselho de segurança local, não haveria nem viaturas e combustíveis”, relatou.

Cabo Almi contou que recentemente viu uma senhora ser assaltada na avenida Guaicurus, em Campo Grande. Segundo ele, até mesmo as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito são prejudicadas, pois a equipe da Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) pode demorar até quatro horas para chegar ao local da ocorrência. “Entendemos que o momento é difícil em todo o País, mas não é possível se eximir e fingir que está tudo bem”, reiterou.

O deputado também fez um apelo ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que envie para votação na Casa de Leis, em regime de urgência, projeto de lei com o quadro de promoções e de reajuste anual dos servidores da segurança pública. “Temos que aprovar a tempo de garantir as promoções aos policiais até dia 5 de setembro, data histórica de aniversário da Polícia Militar, quando ocorrem anualmente as promoções”, afirmou.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse que assaltos, furtos e arrombamentos de residências também têm sido comuns no bairro onde reside. “É uma situação crítica e vemos a total falta de condições de trabalho para os policiais, aqui [Campo Grande] e em outras cidades”, afirmou o parlamentar, que também cobrou providências do Governo do Estado.

Já o deputado estadual Barbosinha (PSB), defendeu a realização de concursos para ampliar o quadro das policias em Mato Grosso do Sul. Para ele, a formação dos policiais leva tempo considerável. “Se o governo demorar muito a tomar a iniciativa de realizar concurso, ficará sem novos efetivos”, analisou.

Para o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), as polícias cumprem com todas as atribuições previstas e conseguem realizar operações ostensivas mesmo sem viaturas. Segundo ele, a Polícia Civil do Estado é a primeira no Brasil em elucidação de homicídios e está entre as mais competentes na resolução de casos de furtos e roubos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), disse que a segurança pública afeta todas as famílias e está entre as prioridades do Governo do Estado. “A prioridade número um definida pela população foi a saúde e temos que lembrar que já foram realizadas 10 mil cirurgias em seis meses”, disse.

Professor Rinaldo informou que a segurança pública foi elencada pela população do Estado como a segunda área prioritária. Segundo o parlamentar, várias ações já foram executadas pelo governo. Ele citou o novo prédio do Cepol (Centro de Polícia Especializada), que foi transferido da rua Ceará para a rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, no bairro Tiradentes, em Campo Grande.

Com relação ao projeto de lei com o quadro de promoções e reajuste dos policiais, o líder do governo informou que está em análise na Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). “Está sendo avaliado se as promoções serão realizadas agora ou em dezembro”, disse.

Transparência - Ainda na sessão desta quarta-feira, o deputado Cabo Almi apresentou projeto de lei que dispõe sobre o acesso a informação e determina que os órgãos ou entidades públicas estaduais deverão disponibilizar na internet as informações referentes a celebração de convênio, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere para transferência voluntária de recursos a pessoas físicas ou jurídicas.

Pela proposta, as informações devem permitir a identificação do beneficiário, do objeto e da data da assinatura do instrumento de transferência; do valor inicial e datas de liberação dos recursos; além da data da apresentação da prestação de contas pelo beneficiário da transferência. O projeto está baseado na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei da Transparência.

"O Governo do Estado, até hoje não disponibiliza as informações referentes às transferências voluntárias de recursos para as prefeituras e entidades privadas, de forma e linguagem que permita que o cidadão possa acompanhar a aplicação desses recursos no seu município", justifica Cabo Almi.