Cinco projetos devem ser analisados pelos deputados nesta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (27/8) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem ser colocados em discussão cinco projetos de lei, quatro em primeira votação e um em segunda discussão. Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei nº 129/15, de autoria do deputado João Grandão (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da Educação Básica, no Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei nº 130/15, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, "A Festa da Sopa Paraguaia", realizada anualmente no mês de agosto, pela ARPA (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana-MS) e o Projeto de Lei nº 142/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação) de quaisquer bens ou direitos à transmissão por doação de bem imóvel do FAR (Fundo de Arredamento Residencial), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos que específica.

Também deverá ser apreciado o Projeto de Resolução nº 030/15, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que concede Comenda do Mérito Legislativo ao senhor Luiz Carlos Rodrigues da Silva. Em segunda discussão, os deputados vão discutir o Projeto de Lei nº 094/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que institui como medida de promoção de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros e índios, em concursos públicos para provimentos de cargos  empregos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A proposição teve parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obra, Tranporte, Infraestrutura e Administração.