Bancada do PT aciona presidência para resolver conflito no campo

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniu nesta segunda-feira (31/8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para discutir os últimos acontecimentos ocorridos no município de Antônio João, na região sudoeste do Estado, na fronteira com o Paraguai. A reunião no gabinete de Pedro Kemp (PT), líder da bancada, teve a presença dos deputados Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi.

Os parlamentares decidiram elaborar uma nota e também uma carta pedindo providências urgentes à Presidenta da República, Dilma Roussef. O documento é um apelo para que Mato Grosso do Sul resolva de uma vez por todas um dos principais problemas envolvendo povos indígenas. A Assembleia Legislativa tem cobrado dos órgãos responsáveis uma solução para o impasse.

Confira a íntegra do documento divulgado pela bancada petista:

Nota da Bancada Estadual do PT sobre os últimos conflitos agrários entre índios e proprietários rurais no Estado.

A Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul manifesta sua preocupação com os últimos acontecimentos ocorridos no município de Antônio João, em virtude dos conflitos agrários envolvendo lideranças indígenas e proprietários rurais da região, que resultaram na morte do indígena Simião Vilhalva e no desaparecimento de outras pessoas até o momento.

O território reivindicado pelos Guarani-Kaiowá em Antônio João, embora já tenha sido homologado pela presidência da República, teve sua homologação suspensa liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal desde 2005, por uma ação impetrada pelos proprietários rurais. Desde então, permanece a situação de insegurança jurídica e indefinição do problema, que têm levado ao acirramento dos ânimos das partes envolvidas.

Infelizmente, este não é um fato isolado no Estado. Mato Grosso do Sul tem sido palco há décadas de inúmeros conflitos agrários decorrentes da morosidade e, até mesmo, da paralisação dos processos de demarcação dos territórios tradicionais indígenas e o que se vê são os índios, de um lado, avançando sobre as terras que consideram como suas e, de outro, proprietários rurais se organizando para garantir, diretamente ou por meio de ações judiciais de reintegração, a posse das mesmas. O resultado tem sido a tensão, o acirramento dos ânimos, a perda de paciência de todos e, o que é mais grave, a violência, que já ceifou a vida de muitas lideranças indígenas nos últimos anos e têm deixado suas comunidades em estado de abandono e sofrimento.

Entendemos que esta situação não pode mais perdurar e que o Estado Brasileiro, em seus três Poderes, tem a responsabilidade de dar uma resposta concreta para o problema. Não se pode mais protelar a solução, seja pela paralisação dos processos administrativos de demarcação das terras, seja por medidas judiciais que os suspendem, seja ainda por discussões intermináveis nos parlamentos que não resultam em propostas de encaminhamento que respeitem os direitos das pessoas envolvidas e possam saldar a dívida histórica desse país com os povos indígenas.

As negociações que se realizaram nos últimos anos promovidas pelo Governo Federal com a participação dos representantes dos índios e produtores rurais reacenderam as esperanças, na medida em que foram apontados caminhos concretos e os instrumentos legais para a solução do problema, que entendemos passar pela demarcação dos territórios tradicionais indígenas e a indenização dos detentores dos títulos das terras expedidos legalmente pelo Estado. Porém, lamentavelmente as negociações não tiveram prosseguimento e nenhum acordo foi firmado.

Sendo assim, reivindicamos a pronta atuação do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na apuração dos fatos ocorridos em Antônio João, especialmente na elucidação das circunstâncias da morte do indígena Simião Vilhalva. Exigimos a atuação imparcial do Governo do Estado, no sentido de atuar como mediador nos conflitos e porta-voz junto ao Governo Federal na busca de soluções concretas.

Exigimos, também, que o Governo Federal retome imediatamente as negociações com as partes envolvidas nos conflitos agrários, visando à continuidade dos processos de demarcação das terras indígenas e a solução definitiva para o problema. Não podemos mais suportar esta situação que tem prejudicado enormemente o Estado e envergonhado a Nação.  Providências urgentes devem ser tomadas para o restabelecimento da paz, o respeito aos direitos e para que a justiça prevaleça.

Campo Grande, 31 de agosto de 2015.

Deputado Pedro Kemp

Deputado Amarildo Cruz

Deputado Cabo Almi

Deputado João Grandão