Deputados estaduais devem votar sete projetos nesta terça-feira

Durante a sessão plenária desta terça-feira (1/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão sete projetos de lei, sendo seis em primeira votação e um em segunda discussão. Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei Nº 126/15, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PMDB), que altera o Art. 1º da Lei 4.314, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, de adaptação de cinemas, teatros, auditórios, casa de shows, restaurantes, bares e similares, aos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

O Projeto de Lei Nº 128/15, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que insere a "educação financeira" na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. Já o Projeto de Lei Nº 132/15, de autoria do deputado João Grandão (PT), dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Nº 134/15, de autoria do deputado Angelo Guerreiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Independente Bairro Alto, com sede foro no município de Aquidauana. O Projeto de Resolução Nº 031/15, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), concede Comenda de Mérito Legislativo ao Senhor Marcelo Monteiro Salomão. O Projeto de Resolução Nº 032/15, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), concede Título Honorifico de Cidadão Sul-mato-grossense a Luiz Sérgio da Silva.

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei Nº 067/15, de autoria deputado George Takimoto (PDT), que dispõe sobre a criação do Projeto Escotismo nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A proposição teve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Técnologia.