Deputados devem discutir quatro projetos na sessão desta quinta-feira

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (3/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão quatro projetos de lei, sendo três em primeira votação e um em segunda discussão. Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Lei nº 139/15, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), que Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Bom Samaritano, conhecida como Lar Betânia, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.

O Projeto de Lei nº 146/15, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), dispõe sobre a normatização de programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastros de clientes, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei nº 153 /15, de autoria do Poder Executivo, institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o Projeto de Lei nº 073/15, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de 18 anos de idade. A proposição teve pareceres favoráveis das Comissôes de Saúde, e de Finanças e Orçamento.