Deputados devem analisar seis projetos de lei na sessão desta terça-feira

Durante a sessão plenária desta terça-feira (8/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão seis projetos de leis, sendo três em discussão única e três em primeira votação. Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Emenda Constitucional nº 003/15, de autoria do deputado Beto Pereira (PDT), que  altera a numeração do parágrafo único e acrescenta o §2º e §3º no art. 158 da Constituição Estadual.

Também em primeira serão apreciados o projeto de Lei nº 154/15, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências e o projeto de Lei nº 164 /15, de autoria do Poder Executivo, que concede revisão salarial anual e aprova a tabela de subsídio das categorias funcionais da carreira de Procurador do Estado, integrante do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.

Em discussão única, deverão ser colocados em votação o projeto de Resolução nº 033/15, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense ao Senhor Nelson Barbosa Tavares; o projeto de Resolução Nº 034/15, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense ao Excelentíssimo Senhor Willian Carvalho e o projeto de Resolução Nº 035/15, também de autoria da parlamentar Antonieta Amorim, que concede Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense ao Senhor Sacerdote Pe. Gildásio Mendes dos Santos.